Quem Pode Assinar a ART em Reformas de Apartamentos: Tudo o Que Você Precisa Saber
Reformar um apartamento, seja para melhorias estéticas, estruturais ou funcionais, exige cuidados técnicos e legais. Um dos documentos indispensáveis para reformas que envolvem mudanças estruturais ou sistemas hidráulicos, elétricos ou de gás é a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Mas afinal, quem pode assinar uma ART?
Neste artigo, vamos explorar todos os detalhes técnicos sobre quem é autorizado a emitir esse documento, em quais situações ele é necessário e como garantir que sua reforma esteja dentro das normas exigidas pelos órgãos competentes.
O Que é a ART?
A ART é um documento emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que formaliza a responsabilidade técnica de um profissional habilitado sobre uma obra ou serviço técnico. Sua principal função é garantir que a reforma seja planejada e executada de acordo com normas técnicas, promovendo segurança e conformidade.
Quem Pode Assinar a ART?
Apenas profissionais devidamente registrados no CREA podem assinar a ART. Isso inclui:
- Engenheiros Civis
São os principais responsáveis por reformas que envolvem estruturas, como:
- Alteração de paredes.
- Abertura de vãos em lajes ou vigas.
- Reforço estrutural.
- Substituição de pisos que impactem na estrutura.
- Engenheiros Elétricos
São habilitados para reformas que envolvam mudanças ou adequações no sistema elétrico do apartamento, como:
- Troca de fiação elétrica.
- Instalação de novos circuitos.
- Alterações no quadro de energia.
- Engenheiros Mecânicos
Necessários em projetos que envolvam sistemas de gás ou climatização (ar-condicionado), como:
- Instalação ou alteração de tubulações de gás.
- Projetos de ventilação ou exaustão mecânica.
- Arquitetos e Urbanistas
Profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) também podem emitir a ART (ou o equivalente Registro de Responsabilidade Técnica – RRT) em reformas que envolvam:
- Alterações no layout interno (sem impacto estrutural).
- Design de interiores com intervenções técnicas, como iluminação embutida ou divisórias.
Quando a ART é Obrigatória?
Nem todas as reformas exigem a emissão de uma ART. Ela é obrigatória quando a obra envolve:
- Alteração Estrutural
Exemplo: remoção ou construção de paredes, criação de novos vãos, reforço em lajes.
- Modificações nos Sistemas Hidráulicos e Elétricos
Exemplo: mudanças na rede de esgoto, instalação de aquecedores ou readequação do sistema elétrico.
- Intervenções em Áreas Comuns
Reformas que afetam áreas comuns, como fachadas, sacadas ou sistemas de gás central, exigem a ART, mesmo que sejam realizadas dentro de unidades individuais.
- Uso de Materiais Específicos
Algumas intervenções, como aplicação de revestimentos pesados (mármore ou granito), podem demandar análise técnica e emissão de ART devido ao impacto no peso estrutural.
Como Funciona o Processo de Emissão da ART?
- Contratação do Profissional Habilitado
O primeiro passo é contratar um engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou CAU. Certifique-se de que ele esteja ativo no conselho e tenha experiência no tipo de reforma desejada.
- Elaboração do Projeto
O profissional elabora o projeto técnico da reforma, considerando normas como a ABNT NBR 16280 (Gestão de Reformas em Edificações).
- Preenchimento e Registro da ART
A ART é preenchida online pelo profissional no site do CREA do respectivo estado. O documento detalha:
- Natureza do serviço (projeto, execução, fiscalização, etc.).
- Local da obra.
- Tipo de intervenção.
- Aprovação do Síndico e do Condomínio
O síndico deve aprovar o projeto antes do início da reforma, especialmente se houver impacto em áreas comuns ou na estrutura do edifício.
- Execução da Obra
Com a ART registrada, a obra pode começar, sempre sob supervisão do profissional responsável.
Documentos Necessários para Emitir a ART
- Dados do proprietário do imóvel.
- Endereço completo da obra.
- Descrição detalhada da reforma.
- Registro do profissional no CREA ou CAU.
- Dados da empresa contratada (se houver).
Quanto Custa Emitir uma ART?
O custo da ART varia de acordo com o estado e a complexidade da obra. Em média:
- Taxa de registro da ART: R$ 80,00 a R$ 300,00.
- Honorários do profissional: podem variar entre R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00, dependendo do tipo e do tamanho da reforma.
Riscos de Não Emitir a ART
Realizar uma reforma sem a ART pode gerar:
- Multas do CREA ou CAU.
- Responsabilização civil e criminal em caso de acidentes.
- Problemas legais com o condomínio.
- Desvalorização do imóvel devido à irregularidade.
Dica de um Ex-Pintor
Ao longo da minha trajetória como pintor, participei de várias reformas em que a ausência de ART gerou complicações desnecessárias. Sempre aconselho clientes a valorizarem a segurança e a legalidade. O custo inicial de contratar um profissional habilitado e registrar a ART é pequeno se comparado aos benefícios e à tranquilidade que isso proporciona.
Se você está pensando em reformar seu apartamento, faça tudo com planejamento e responsabilidade. Lembre-se: uma obra bem feita começa com um projeto bem elaborado e devidamente registrado.
